Pedágio segundo Lei dos Caminhoneiros


Neste mês de abril alterações na Lei dos Caminhoneiros foram aprovadas e, com isso, mudanças nas cobranças de pedágio também foram modificadas. O Governo Federal regulamentou o desconto do pagamento para caminhões que estejam com eixos suspensos, ou seja, sem carga.

No início de 2015, motoristas fizeram manifestações parando importantes estradas do países reivindicando melhores condições de trabalho e ajustes nos pedágios. Anteriormente, as taxas eram cobradas segundo a quantidade de eixos apresentados no caminhão, independente de possuir carga ou não. E agora a nova regra é válida para todas as estradas do Brasil, federais e estaduais.

Para prevenir o uso indevido da lei pelos caminhoneiros, como o levantamento dos eixos mesmo levando carregamento , por exemplo, medidas serão adotadas. Os motoristas serão obrigados a parar na praça para a confirmação de que seus caminhões estão vazios. A medida foi adotada para precaver acidentes nas estradas e desgaste no asfalto.

Porém, essas mudanças geraram muitas discussões. A agência que controla os serviços de transporte das rodovias de São Paulo declarou que não adotará a isenção da taxa em suas estradas, continuará cobrando o valor integral.  Alegam que por ser uma concessão, e as concessões em São Paulo são reguladas por leis estaduais, a lei federal não pode ser aplicada.

Veja mais: Aprovada novas regras na Lei dos Caminhoneiros

Bruna Costa
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